Assistimos ontem, 10 de Novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República, ao ensaiar da já velha teoria do “oásis na Agricultura”, por parte da Senhora Ministra da Agricultura.

Exibindo dados das exportações e alguns aspectos positivos, o Governo tenta esconder a grave crise que milhares de pequenos e médios agricultores atravessam, e que tende a agravar-se, face à evolução da pandemia e das medidas insuficientes para a controlar.

A verdade é que as actuais políticas nacionais apenas valorizam quem tem dimensão e capacidade exportadora, desprezando quem alimenta o mercado nacional. Exemplo disso é a actual proposta de Orçamento do Estado, o Plano de Recuperação e Resiliência ou Agenda de Inovação para a Agricultura para a próxima década, apresentada pela Ministra da Agricultura, onde se diz claramente que se destina tão e somente aos agricultores designados “inovadores e competitivos à escala global”, ou seja, quem produz para alimentar o mercado local, regional ou nacional, não é prioridade no contexto desta Agenda.

Os resultados estão à vista: um estudo da Universidade de Aveiro dá conta que “mais de 70% dos alimentos que comemos vêm de fora; a Comissão Europeia revela que o rendimento médio dos agricultores portugueses, mesmo contabilizando as ajudas da PAC, é de cerca de metade do rendimento médio dos demais cidadãos; dados do INE mostram que o Valor Acrescentado Bruto da produção nacional se mantem quase estagnado.

A CNA recorda que já assistimos ao mesmo tipo de discurso quando, em 2012, uma subida no emprego agrícola, ocorrida apenas num trimestre, serviu de base para escamotear muitos dos problemas existentes e que hoje persistem e se tornaram mais visíveis com a crise pandémica.

As dificuldades com o escoamento da produção continuam (o sector da castanha é bom exemplo disso), os preços à produção permanecem em baixa na generalidade das produções, chegando a cair 30% em algumas situações, a diminuição das produtividades também é uma realidade, seja na pêra ou, como se perspectiva, também no olival. De facto, não está tudo bem no sector, e por mais que a Ministra da Agricultura e o Governo torturem os números a realidade é bem diferente.

A CNA continua a defender e a reclamar outras políticas agrícolas

Neste contexto, a CNA e os Agricultores continuam a propor e a reclamar outras e melhores políticas agrícolas e de mercados capazes de assegurar o escoamento a melhores preços à produção nacional e de, também assim,  assegurar a melhoria dos rendimentos da Lavoura e dos Agricultores.

• Defendemos a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que mais de dois anos depois continua sem medidas concretas. Afirmamos que a Agricultura Familiar, como a CNA a define, como está consagrado no EAF e é defendido pela ONU, é aquela em que pelo menos 50% do trabalho é feito pelo agregado familiar. Rejeitamos o que parece ser a nova tendência deste Governo de alterar o EAF, mesmo antes de o implementar, para um estatuto apenas da pequena agricultura, aquela que, pela PAC e pelas políticas nacionais, foi excluída de quaisquer apoios;
• Defendemos uma outra PAC, mais justa, mais inclusiva, que apoie quem de facto produz e que incorpore os princípios da Soberania Alimentar. Da intervenção da Ministra, fica claro que o Governo tem como prioridade fechar o acordo para a nova PAC durante a presidência Portuguesa, mas tal não pode concretizar-se sacrificando os agricultores nacionais;
• Defendemos um período de transição onde o Regime da Pequena Agricultura suba para 1250€ por agricultor, e que novos agricultores possam aderir a este apoio já em 2021;
• Defendemos um Orçamento do Estado para 2021 que reconheça o papel da agricultura, concretamente da Agricultura Familiar, no desenvolvimento do País, o que a actual proposta está muito longe de concretizar. A suborçamentação crónica dos serviços continua e mais uma vez nem sequer a comparticipação nacional para o PDR2020 está, desde já, assegurada. Dos 150 milhões de euros necessários, apenas são considerados 97 milhões, sendo o resto intenções e possibilidades de transferências;
• Defendemos um sistema de seguros agrícolas que proteja de facto os Agricultores e as suas produções, e um regime fiscal e de Segurança Social adequado à Agricultura Familiar;
• Defendemos uma política florestal que promova uma floresta multifuncional, sustentável e ordenada, que tenha na base o rendimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, o que não é possível com uma política agro-florestal espartilhada e obedecendo apenas a uma lógica supostamente ambiental.

A CNA não pode deixar de se pronunciar e de demonstrar o seu total repúdio pela medida, vinda a público, de aumento da taxa do IVA nos adubos e fertilizantes não-orgânicos. De facto, os maiores prejudicados vão ser os Agricultores de menor dimensão que não estejam no regime de IVA e, como tal, não o recuperam, passando esse mesmo IVA a ser mais um custo em factores de produção. Para os restantes, a medida acaba por ser inócua por poder ser contrabalançada, por exemplo, a nível da fiscalidade em sede de IVA.

Não faz sentido virar as preocupações ambientais contra a pequena e média produção agrícola, que tem um papel fundamental na ocupação do território, garantindo e preservando o seu património ecológico, paisagístico e cultural. Não é desta forma que se promove uma agricultura mais amiga do ambiente.

Coimbra, 11 de Novembro de 2020

A Direcção da CNA 

COMUNICADO