Comunicado ADACO

No distrito de Coimbra, os javalis, e nalgumas zonas também veados e corços, continuam a invadir as explorações agrícolas e mesmo florestais e a causar grandes prejuízos em várias culturas, sazonais e permanentes, e até em vedações e sistemas de rega instalados.

Na situação – que se mantém fora de controlo – têm sido enormes os prejuízos dos Agricultores e da Lavoura, a ponto de centenas de pequenos e médios Agricultores estarem a ser obrigados a deixar de produzir.

O Ministério da Agricultura e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não têm tomado "medidas eficazes de controlo das populações de animais selvagens, com destaque para os javalis e, em algumas zonas, também veados e corças".

Face a esta situação, a Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO) enviou recentemente ao ICNF uma nova exposição reclamando a tomada de medidas para resolver o problema.

Uma delas é a atribuição de indemnizações pelos prejuízos e o controlo sanitário e do número das populações destes animais. As indemnizações devem ser pagas, sobretudo nesta situação de crise, aos pequenos e médios agricultores, através do ICNF e do Governo.

E o ICNF não venha dizer que não há verbas, porque recebe mais de 10 milhões de euros por ano, das zonas de caça e das licenças dos caçadores.

Como resposta do ICNF à nossa exposição, além da informação de que as zonas de caça associativa são as responsáveis pelos pagamentos das indemnizações, e de duas acções de correcção de densidade de javalis nos concelhos de Miranda do Corvo e Penela, com o abate de 60 animais, o ICNF na carta resposta assinada pela Drª Teresa Fidélis, Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, alvitra  que também cabe aos agricultores minimizarem a ocorrência de prejuízos,  por exemplo,  instalando cercas de protecção ou outros dispositivos.

Ou seja, segundo o ICNF dá a entender, os proprietários florestais devem alcatroar as nossas florestas para evitar incêndios, e os agricultores vedar as propriedades para que a agricultura não seja destruída.

O que é urgente, isso sim, é que o ICNF vá para o terreno contabilizar os prejuízos, conforme promessa do seu Presidente, em reunião realizada em 2019.

É urgente, isso sim, que se faça um controlo efectivo dos veados e corças que há cerca de 30 anos foram introduzidos na Serra da Lousã pelas Organizações Oficiais ligadas à Floresta; não há predadores naturais, nada foi feito para um controlo efectivo e hoje são uma praga para os agricultores.

É urgente, isso sim, a alteração do Decreto-Lei n.º 2/2011, de forma a responsabilizar mais o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o ICNF pelos prejuízos causados por animais selvagens, sobretudo nas Regiões onde a situação esteja fora de controlo, e para gerir casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas.

Coimbra, 25 de Maio de 2020

(na imagem, sinais de destruição pelos javalis)