A Fileira do Olival e do Azeite em Portugal atravessou, nas últimas duas décadas, uma
profunda transformação, assente na modernização das explorações e no reforço da
capacidade produtiva, na melhoria da eficiência industrial e da qualidade e numa
crescente abertura aos mercados externos. Esta evolução permitiu consolidar o sector
como uma das Fileiras mais dinâmicas e competitivas do agro-alimentar nacional.
Apesar desta evolução estrutural, o sector permanece particularmente exposto às
variações das produções anuais e à elevada volatilidade dos preços na origem. A
dimensão da produção nacional faz com que as cotações internas sejam fortemente
influenciadas pela evolução dos mercados ibérico e internacional, designadamente pela
produção em Espanha e pela disponibilidade de azeite no mercado europeu.
A situação actualmente verificada é particularmente preocupante. Os preços baixos
questão a ser praticados na origem, aliados a um aumento galopante dos custos dos fatores
de produção, colocam em causa a rentabilidade da produção e poderão ter consequências
muito significativas na sustentabilidade económica de muitas explorações, sobretudo no
olival tradicional, onde os custos de produção, as produtividades e as características
estruturais das explorações tornam a actividade particularmente vulnerável a períodos
prolongados de preços reduzidos.
Não está em causa a procura de uma fixação administrativa ou artificial dos preços. Está,
sim, em causa, assegurar condições de mercado que permitam que uma actividade
agrícola de importância económica, social, ambiental e territorial consiga manter-se
sustentável. Uma manutenção prolongada de preços abaixo dos níveis necessários para
cobrir os custos de produção poderá conduzir ao abandono ou à descontinuação de áreas
de olival, com particular incidência nos sistemas tradicionais, colocando em risco a
própria diversidade e resiliência da Fileira nacional.
Neste contexto, torna-se essencial utilizar de forma efectiva os instrumentos de gestão e
estabilização de mercado previstos pela Política Agrícola Comum. A armazenagem
privada deverá assumir um papel relevante enquanto mecanismo temporário de retirada
de produto do mercado em períodos de desequilíbrio entre oferta e procura, funcionando
como um amortecedor das oscilações conjunturais e contribuindo para evitar uma erosão
excessiva do valor da produção.
Em paralelo, considera-se necessário pôr termo ao regime de aperfeiçoamento activo
aplicado ao azeite, nomeadamente ao que é proveniente da Tunísia, uma vez que, num
contexto de preços baixos e de dificuldades de escoamento da produção europeia, a
entrada temporária de produto de países terceiros pode contribuir para aumentar a pressão
sobre o mercado e agravar os desequilíbrios existentes. Não é coerente accionar
instrumentos de estabilização destinados a apoiar o equilíbrio do mercado europeu e,
simultaneamente, permitir mecanismos que favoreçam a entrada de produto de países
terceiros quando a oferta disponível já exerce uma forte pressão descendente sobre os
preços na origem.
A mesma reflexão deve ser aplicada ao acordo preferencial entre a União Europeia e a
Tunísia. Desde a sua celebração, em 1998, as condições de produção, produtividade,
estrutura e competitividade do sector oleícola tunisino sofreram alterações profundas.
Neste contexto, a Comissão Europeia deverá proceder a uma análise profunda e
actualizada do impacto do acordo e do respectivo contingente pautal sobre o mercado
europeu, avaliando se continuam a verificar-se os pressupostos económicos que estiveram
na origem do regime e, sobretudo, os seus efeitos sobre a produção europeia.
Esta análise deverá considerar não apenas os volumes importados, mas também a
evolução das condições de produção nos países beneficiários, os custos de produção, a
competitividade relativa, a evolução dos preços e os efeitos das importações sobre o
rendimento dos produtores europeus. Deverá igualmente assegurar que os instrumentos
comerciais existentes não contribuem para agravar situações de desequilíbrio num
mercado já pressionado por preços reduzidos.
A transparência do mercado e a garantia de condições de concorrência equilibradas são
igualmente fundamentais. Importa reforçar o controlo dos movimentos e da origem do
azeite, incluindo o produto armazenado em regimes aduaneiros, assegurando uma
rastreabilidade efectiva ao longo da cadeia. O controlo deverá abranger não apenas o
produto comercializado, mas também os processos industriais e os respectivos balanços
de massas.
Deverá ser dada particular atenção ao combate à fraude e às práticas de adulteração,
nomeadamente à incorporação ilegal de óleos de sementes, óleos de bagaço ou óleos
desodorizados em produtos comercializados como azeite. O reforço dos controlos, a
aplicação efectiva das regras de qualidade e rotulagem e o desenvolvimento de métodos
analíticos mais eficazes são essenciais para proteger o consumidor, valorizar o azeite e
assegurar condições de concorrência equitativas.
A sustentabilidade da produção exige também maior transparência na formação dos
preços e nas relações ao longo da cadeia. Será importante dispor de informação objectiva
sobre os custos médios de produção e acompanhar a evolução dos preços, das importações
e das margens ao longo da cadeia, permitindo identificar situações em que a remuneração
da produção se afaste de forma persistente dos níveis necessários à manutenção da
actividade.
As alterações climáticas constituem, adicionalmente, um desafio crescente para o sector.
O aumento das temperaturas, a irregularidade da precipitação e a maior frequência de
fenómenos extremos tornam indispensável uma gestão cada vez mais eficiente dos
recursos hídricos, bem como o reforço da capacidade de adaptação dos sistemas
produtivos.
Neste âmbito, é fundamental não adoptar uma abordagem única para toda a fileira. A
modernização e a reestruturação deverão ser incentivadas onde as condições
agronómicas, económicas e ambientais o permitam, mas deve igualmente ser reconhecida
a importância do olival tradicional, cuja manutenção exige instrumentos adequados de
valorização, diferenciação e compensação pelos serviços económicos, ambientais e
territoriais que presta.
A actual conjuntura exige, por isso, uma resposta que combine medidas imediatas de
estabilização do mercado com uma estratégia de médio e longo prazo. A defesa da
sustentabilidade da Fileira passa por assegurar condições de concorrência equilibradas,
reforçar o controlo e a transparência das importações, combater eficazmente a fraude,
promover uma maior organização da cadeia de valor e adaptar a produção às alterações
climáticas.
A manutenção prolongada dos actuais níveis de preços poderá ter consequências
particularmente graves para os produtores de olival tradicional. É, por isso, fundamental
que as decisões de política agrícola e comercial sejam tomadas tendo em conta não apenas
o equilíbrio conjuntural do mercado, mas também a necessidade de garantir a
continuidade e a sustentabilidade económica da produção nacional de azeite.

Lisboa, 8 de Outubro de 2026
As Organizações Signatárias
AJAP – Associação de Jovens Agricultores de Portugal
CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal
CNA – Confederação Nacional de Agricultura
CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola
de Portugal, CCRL