No âmbito do projecto BOND, que a CNA integra junto com 16 parceiros de 12 países europeus, foi desenvolvida uma publicação sobre “Boas Práticas Legais na União Europeia” para o sector Agrícola.

Esta publicação, desenvolvida pela organização húngara Kislépték (associação que representa os interesses dos pequenos produtores e prestadores de serviços), recolhe princípios, regras e medidas de apoio relevantes em diferentes países, para ajudar os agricultores a ultrapassar constrangimentos.

Com o contributo das diversas organizações de agricultores envolvidas no projecto foram identificados constrangimentos e boas práticas em diferentes ambientes jurídicos. A publicação abrange universos desde regulamentação comercial, actividade agrícola, normas higiossanitárias, sector cooperativo ou fiscalidade e Segurança Social, entre outros.

A publicação encontra-se traduzida para diversas línguas (leia aqui), incluindo o português (leia aqui).

Saiba mais sobre o projecto BOND em www.bondproject.eu